“É uma cota de sacrifício que tem que ser paga por todos”, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao afirmar que o repasse aos Poderes – Legislativo, Judiciário, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Contas – terão cortes após redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 30% para 17% e do álcool de 20% para 17%. O anúncio foi feito em coletiva nesta quarta-feira (6) e entra em vigor quando o decreto for publicado.
Outra área que deve sofrer com os cortes devem ser as obras públicas. De acordo com o governador, será realizada uma triagem para verificação de quantas e quais serão paralisadas. “Nossa equipe técnica está verificando onde vai diminuir o custeio, repasse e investimentos. Os municípios também vão precisar se organizar”, lembra, já que do total, R$ 173 milhões deixarão de ser repassados.
Programas sociais garantidos
Já os programas sociais não devem sofrer cortes e os salários serão pagos em dia. “Não vamos cortar o Energia Social, Mais Social, CNH Social. Tudo o que envolve transferência de recursos de renda de famílias em vulnerabilidade não será cortado”, garantiu Reinaldo.
Repasses
Segundo o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023, estavam previstos repasses para a Assembleia Legislativa de R$ 427.438.400,00; para o Tribunal de Justiça R$ 1.165.740.700,00; Ministério Público R$ 584.447.600,00; Tribunal de Contas R$ 357.739.100,00 e Defensoria Pública R$ 268.349.850,00. A LDO toda tinha uma previsão de R$ 22 bilhões.
