Governo de MS desapropria área ao lado do Aeroporto Santa Maria para ampliação da pista
PGE e Agesul foram designadas para este trabalho
Renan Nucci –
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O governador Reinaldo Azambuja autorizou que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) efetivem a desapropriação de uma área localizada nas imediações do Aeródromo Estância Santa Maria, para fins de ampliação da pista.
A medida consta em decreto especial publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (2), assinado pelo chefe do Executivo, bem como pelo secretário Renato Marcílio da Silva, titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura).
Ordem de Reinaldo
Conforme a publicação, o decreto declara a Estância São Francisco como utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, para consolidar a extensão das pistas de pouso e decolagens. A área a ser desmembrada da estância tem 107.152 metros quadrados.
“Autoriza-se a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul”, lê-se no decreto de Reinaldo.
Santa Maria
O Aeródromo Santa Maria passou a operar também no período noturno. A autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação) ocorreu após a conclusão da instalação da iluminação noturna das pistas de pouso. O Governo do Estado utilizou R$ 2,5 milhões para a instalação dos equipamentos. Com a nova estrutura, o Santa Maria passa a funcionar como “auxiliar” ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.
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