Municípios de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 6.959.440,00 para regularização fundiária habitacional. O resultado do processo seletivo foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), assinado pelo ministro Rogério Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Conforme a publicação, R$ 3,3 milhões serão apenas para Campo Grande, para regularização de imóveis nos bairros Conjunto Estrela Dalva I, II e III, Jardim Tijuca e Vivendas do Parque. Para Aquidauana, serão R$ 2,4 milhões para o distrito de Cipolândia, R$ 1,4 milhão para o distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, e R$ 922 mil para os bairros União Douradense e Vila Bela, em Dourados.
Os valores serão destinados às propostas de agentes financeiros aprovadas no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. Consta no edital que as propostas terão prazos de apresentação de documentos pelos agentes promotores e de análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para contratação da operação de financiamento pelos agentes financeiros.
Regularização fundiária
Segundo o site oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, a regularização fundiária vai “possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País”. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
