A Prefeitura de Campo Grande vetou o Projeto de Lei denominado ‘Saúde na Palma da Mão’. O veto, assinado pela Prefeita da Capital Adriane Lopes (Patriota), foi publicado no Diogrande desta quarta-feira (19).
No final do mês de setembro, os vereadores de Campo Grande aprovaram o PL, que visa implantar um aplicativo de conversação virtual na rede pública de saúde.
No veto, o município alegou que há vício de inconstitucionalidade formal e constitucionalidade material diante de violação da separação dos poderes.
Saúde na Palma da Mão
O Projeto de Lei dispõe da implantação de aplicativo de conversação virtual e suporte, com interação em tempo real, para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos.
O aplicativo disponibilizado, além de gratuito, seria compatível com os sistemas operacionais utilizados nos dispositivos móveis, sem dispensar ou dificultar a possibilidade de interagir com um servidor público da área da saúde.
Para utilização do serviço, o usuário deveria ser cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conceder todas as informações pessoais exigidas para agendamento, acompanhamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos na rede pública de saúde do município.
Tal medida levaria benefício aos usuários, bem como aos servidores públicos da rede de saúde do município, em razão da redução de filas de espera, do fluxo de pessoas nas unidades básicas de saúde e, principalmente, com a menor exposição de todos os envolvidos aos riscos da transmissibilidade de doenças infectocontagiosas.
