A Prefeitura de Campo Grande remanejou R$ 50.147.529 em recursos para o FMS (Fundo Municipal de Saúde). O decreto está no Diário Oficial do município desta quarta-feira (1º).
Segundo divulgado, o valor é destinado para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais. Por esse motivo, o recurso não ‘usa' o limite de 15% para mudança de destinação orçamentária, sem autorização da Câmara Municipal.
Além disso, a alteração também não precisa passar pela validação dos parlamentares, por se tratar de pagamento de servidores. Como pasta que teve a verba anulada, também aparece o Fundo Municipal de Saúde.
Suplementação
A suplementação, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público.
