A Prefeitura de Campo Grande abriu pregão eletrônico de R$ 2.831.492,58 para compra de medicamentos demandados por ações judiciais, de acordo com aviso divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (20).
Segundo o edital, o objetivo é formar sistema de registro de preços na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), para fornecimento de remédios de forma parcelada. O município esclarece, ainda, que antecipação da concorrência é para dar condições de atendimento ‘em tempo hábil' nas determinações judiciais e também manter estoque disponível para possíveis ajustes de prescrição.
Em alguns casos, a Justiça determina o cumprimento em 48 horas. Conforme o documento, a previsão é embasada no consumo anual e mais uma reserva técnica para alguns itens.
Judicialização na saúde são, geralmente, casos de procedimentos não previstos na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), portanto não fornecidos gratuitamente. Nestes casos, os pacientes recorrem à Justiça para conseguirem o tratamento.
As propostas serão recebidas até às 7h59 de 2 de fevereiro de 2022, quando serão abertas a partir das 8h no endereço eletrônico http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc. Os horários são de Mato Grosso do Sul.
