Por divergência no pagamento, TCE-MS ‘reprova’ contrato para compra de remédios por prefeitura

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) seguiu parecer do Ministério Público de Contas e, neste sentido, declarou irregularidade de um contrato firmado entre o município de Corguinho e uma empresa para distribuição de medicamentos. Consta incompatibilidade de gastos e ausência de documentação comprobatória.

Segundo sessão realizada na quinta-feira (24), foi apresentado processo referente ao contrato entre a prefeitura e a empresa, com a finalidade de aquisição de remédios para serem utilizados pela Unidade Mista de Saúde do município. Contudo, parecer elaborado pela 3ª Procuradoria de Contas trouxe à tona irregularidades.

Os valores demonstrados estavam divergentes, assim como os pagamentos foram realizados após a vigência do contrato e faltou a comprovação da emissão das notas de anulação de empenho e notas de pagamentos. Assim, o representante do Ministério Público de Contas se manifestou pela irregularidade e pela aplicação de multa.