Mato Grosso do Sul tem três anos para resolver o problema da superlotação nos presídios e evitar uma multa de R$ 242 milhões. O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou uma recomendação para que o Governo do Estado, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) apresentem um projeto e o executem, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada preso excedente.
De acordo com os dados mais recentes da população carcerária, divulgados em março pela Agepen, são 11.742 vagas e 19.815 presos, o que representa uma superlotação de 68%. A recomendação do MPMS é baseada na sentença de uma ação que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou o prazo de um ano para que o Estado apresente um projeto à Covep (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais) e três anos para que acabe com a superlotação.
Assim, a promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, solicita que o Estado disponibilize os recursos necessários para garantir o cumprimento das medidas. Deste modo, evitará pagar a multa de R$ 30 mil por cada preso. Considerando que há o excedente de 8.073 internos, o total da multa chegaria a R$ 242 milhões. Tal valor seria destinado ao Fundo Penitenciário Estadual até que os problemas fossem extintos.
O que o Estado diz sobre superlotação
O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, afirmou que o Governo do Estado está ciente de suas obrigações e tem R$ 30 milhões à disposição para reforma de oito presídios, o que constituiria a abertura de 1.313 vagas. As unidades beneficiadas seriam o Presídio de Trânsito de Campo Grande, e presídios de Nova Andradina, de Naviraí, de Dois Irmãos do Buriti, de Paranaíba e de Três Lagoas.
“Há projetos em andamento da Agepen, Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos], Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] e Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”, explicou o secretário. Além da abertura de vagas por meio de obras, a Agepen também busca outras alternativas, como remissão de pena por meio do trabalho. “Somos o estado que tem o maior número de presos que estudam e trabalham”.
Há ainda políticas para que, em casos de crimes de menor gravidade, os internos sejam beneficiados com tornozeleiras eletrônicas ou recebam progressão para os regimes aberto e semiaberto, minimizando a superlotação. “No que depender do Estado de Mato Grosso do Sul, vamos dar continuidade ao trabalho e buscar alternativas”, afirmou o secretário.
Agepen
A Agepen reforça que das 1.313 vagas, todas já foram aprovadas, estão com os recursos liberados e parte dos projetos já está em andamento. Há ainda projetos com mais 800 vagas aguardando aprovação do Depen. Também será criada a Central Integrada de Execução de Penas Alternativas, administrada pela Agepen em conjunto com o judiciário, que vai garantir mais penas alternativas. A primeira das centrais será em Campo Grande.
