O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que a prefeitura de Corumbá faça melhorias no Caps-Ad (Centro de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas). A orientação foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do órgão.
Equipes da 2ª Promotoria de Justiça visitaram o espaço duas vezes entre o fim de junho e o início do mês de julho e constataram que havia falhas no atendimento e infraestrutura, como iluminação inadequada, fluxo de regulação pouco eficaz e falta de veículo exclusivo.
Dessa forma, o MPMS recomendou que a prefeitura disponibilize um veículo tipo van para atender os pacientes; estabeleça um protocolo e fluxo de atendimento entre o Caps-Ad e o Pronto-Socorro Municipal; e cadastre os pacientes que utilizam medicamentos.
Além disso, o município deve garantir melhores condições de trabalhos aos servidores lotados no espaço; avaliar a necessidade de reparos estruturais no prédio; e elaborar o Plano Terapêutico Singular para cada paciente, conforme a Lei 10.216/2001.
Por fim, a equipe que trabalha no Caps-Ad deve ser mantida mesmo com a inauguração da Unidade de Acolhimento, além de supervisionar e capacitar as equipes de atenção básicas, serviços e programas de saúde mental.
A Promotoria deu dez dias para que a prefeitura informe de que forma adotará a recomendação. Caso rejeite, o município estará sujeito a responder ação civil pública perante à Justiça.
