Desde 2014, Campo Grande conta com R$ 110 milhões do PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Urbana liberados para recapeamento de vias e construção dos corredores de ônibus, a serem entregues até 2024.
Mas as obras estão longe de serem concluídas, já que a Prefeitura de Campo Grande construiu durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) apenas 24% do total, conforme levantamento feito pelo Jornal Midiamax no Painel + Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
A administração pública municipal ainda foi selecionada em 2020 para um financiamento de mais R$ 93,1 milhões para modernização da malha viária da cidade, o Avançar Cidades. Ou seja, para recapear ruas e vias urbanas ao invés de insistir em tapa-buracos. No entanto, a Prefeitura perdeu a linha de crédito.
Isso porque a gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.
Os três fatores impediram a contratação do novo financiamento conseguido em 2020, por Carlos Marun, então ministro da secretaria de Gestão do presidente Michel Temer, que estava na pasta.
Com isso, Campo Grande ficou à mercê do Orçamento Geral da União, com recursos sujeitos a contingenciamento, e que acabaram comprometendo o cronograma de execução das obras, como as que estão atualmente paralisadas, na Avenida Gunter Hans e nem começou, na Avenida Cônsul Assaf Trad, licitada no início deste mês.
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “a operação de financiamento referente ao programa Avançar Cidades, no valor de R$ 91,3 milhões, foi selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e deferida pela Secretaria do Tesouro Nacional, no entanto, a Prefeitura Municipal de Campo Grande optou por não contratar a referida operação”.
PAC Mobilidade
A ideia da PAC Mobilidade era promover interligação entre as principais vias da cidade, integrando os terminais de ônibus, encurtando o tempo de permanência dos usuários do transporte coletivo no transporte e aumentando a velocidade do trânsito. No entanto, as obras ainda não cumprem o que prometem.
O Painel + Brasil, do Governo Federal, aponta que dos R$ 110 milhões que começaram a ser usados em 2017, apenas 24,34% foram executados até o momento.
São R$ 149.238.727,28 em investimentos totais, sendo R$ 110 milhões de repasse e a diferença, em contrapartida municipal. O valor liberado até o momento é de R$ 26.589.081,48.
A Caixa explica que a liberação só ocorre mediante cumprimento do cronograma físico-financeiro contido no Plano de ação do Projeto, no valor correspondente ao serviço efetivamente medido/executado.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que “diante o baixo desempenho do empreendimento, a Prefeitura de Campo Grande apesentou à Caixa Econômica Federal um novo plano de ação para que as obras pudessem ser retomadas, com redução de algumas metas do contrato”.
Cabe ao município continuar com a implantação dos itens remanescentes e apresentar os boletins de medição ao agente financeiro, que realizará a liberação dos recursos conforme sua execução.
Obras
A primeira parte das obras começou a ser feita ainda em 2018, pelo Corredor Sudoeste, que compreende a região da Rua Guia Lopes e Brilhante e Avenida Marechal Deodoro e Bandeirantes, com recursos do PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades.
Os recursos de 2020 foram liberados para implementar 34 quilômetros de corredores de ônibus, em um projeto que complementaria o Corredor Sudoeste.
Com o novo recurso, seriam feitos o Corredor Norte – Rua Bahia entre a Avenida Afonso Pena e Coronel Antonino, e Corredor Sul – Avenida Gunter Hans – até o terminal Aero Rancho e Gury Marques, entre o Terminal Guaicurus e a rotatória da Avenida Interlagos, bem como sinalização e estações de pré-embarque.
O projeto contemplaria também drenagem e recapeamento das avenidas Costa e Silva, Coronel Antonino, Mato Grosso, Cônsul Assaf Trad e as ruas Rui Barbosa, 25 de Dezembro e Alegrete.
O Avançar Cidades contemplaria a recuperação do asfalto na Rua Rui Barbosa, numa extensão de 4,04 quilômetros. Do corredor Norte, segundo a Prefeitura, os recursos são do PAC Mobilidade para recapear a Rua Bahia, numa extensão de 1,8 quilômetro.
Vias inacabadas
Com previsão de entrega para o final de 2022, os corredores, que deveriam integrar os ônibus pela cidade a fim de dar agilidade ao transporte coletivo urbano, sequer foram finalizados. Os que foram recebem muitas críticas da população, como o da Rua Brilhante.
Na Gunter Hans, as obras foram paralisadas desde o início do ano e, ao invés de dar celeridade, tumultuam o trânsito principalmente nos horários de pico.
A expectativa era de que o serviço voltasse a ser feito em março deste ano, o que não aconteceu. A Prefeitura ainda não tem prazo para retomar o serviço que começou em março de 2021.
Na Avenida Cônsul Assaf Trad, as obras sequer começaram. Os recursos para o recapeamento desta via seriam do Avançar Cidades, segundo o projeto. Nesta semana, foi lançada a licitação para começar a mudar o trecho, que é o mais extenso do projeto. São os 10,52 quilômetros da Avenida, desde a rotatória com o macroanel (no Jardim Colúmbia) até se encontrar com a Avenida Coronel Antonino.
Junto com a recuperação do pavimento, seria implantada a rede de drenagem para resolver problemas de alagamentos na saída para Cuiabá (Avenida Cônsul Assaf Trad) e região do Bairro São Francisco (ruas Alegrete e 25 de Dezembro), que impactam o córrego Cascudo na Avenida Rachid Neder e, quando há chuva mais intensa, leva ao transbordamento do Segredo (onde o Cascudo desemboca) na altura da rotatória com a Avenida Ernesto Geisel. Todas essas obras seriam feitas com recursos do Avançar Cidades.
Contratos com empreiteiras
No Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, entre os anos de 2017 até o momento, só constam informações sobre os contratos do corredor da Rua Rui Barbosa, Corredor Sul e sinalização semafórica da Rua Bahia e Avenida Bandeirantes.
Ao todo, os contratos somam R$ 75.838.727,30. São mais de R$ 55 milhões em contratos com as empreiteiras Engepar Engenharia e Participações Ltda e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda nos dois lotes da Rua Rui Barbosa.
Mais da metade do valor contratado já foi repassado. As empresas, inclusive, receberam aditivos, sob a justificativa de ‘aumento de materiais' e ‘aumento de despesas'. Fora R$ 9,9 milhões a mais para a Engepar e R$ 7 milhões para a DP Barros.
Além disso, a GTA Projetos e Construções Ltda tem R$ 13,3 milhões em contrato para o Corredor Sul e R$ 4,1 milhões para sinalização semafórica da Avenida Bandeirantes e Rua Bahia.
Sem previsão
O Jornal Midiamax solicitou informações ao secretário da Sisep, Rudi Fioresi, em três ocasiões diferentes. Não atendeu nenhuma das ligações. Também foi questionado por mensagens sobre a paralisação das obras na cidade e a falta de investimentos. Novamente, não respondeu.
O ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) também foi acionado, mas respondeu: “estou ex-prefeito”. Em seguida, encaminhou o contato do secretário da Agetran, Janine Bruno. A reportagem tentou contato com o secretário, que não atendeu as ligações.
Porém, no mês passado, a Prefeitura de Campo Grande divulgou por meio de nota que o recapeamento da outra pista da Cônsul Assaf Trad, sentido centro/bairro, está previsto em financiamento que a Prefeitura ainda vai contratar em 2023.
“O mesmo serviço está programado para a Avenida Coronel Antonino e as ruas Alegrete e 25 de Dezembro. Nesta região receberam nova capa asfáltica as ruas Presidente Castelo Branco Rio de Janeiro, Francisco Abrão e Dr. Meireles”, diz a nota.
A nota também informa que foi aprovada a reprogramação, com recursos da OGU (Orçamento Geral da União) e contrapartida de R$ 1,8 milhão, para conclusão de novas frentes de recapeamento.
O projeto incluiria ruas como a Bom Sucesso que atravessa os bairros Marcos Roberto e Jockey Club. “Também está neste planejamento o último trecho de acesso à Coophavila 2, a Rua Fátima do Sul e o seu prolongamento a Rua Península. No centro da cidade, terá asfalto novo trechos da Avenida Três Barras, João Pedro de Souza e 15 de Novembro”, finaliza a nota.
Em nota, a Caixa informou que o contrato do PAC Mobilidade foi reprogramado com aumento das metas, as quais foram repactuadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprovou o Plano de Ação do Município para conclusão do empreendimento, com funcionalidade.
Prefeita admite reavaliar corredor da Rui Barbosa
Durante agenda pública na manhã desta quarta-feira (21), a prefeita Adriane Lopes (Patriota) afirmou que críticas de motoristas, comerciantes e passageiros sobre o funcionamento do corredor da Rui Barbosa, uma das vias mais estreitas do Centro da Capital, fazem parte do que é esperado no período de implantação.
“O mesmo questionamento foi feito na Rua Brilhante, onde otimizamos em até 8 minutos o tempo dos ônibus, muito do que ouvimos são especulações”, disparou a prefeita diante das reclamações dos usuários e motoristas, que enfrentam nó no trânsito causado, principalmente, pela localização dos ‘pontões' ao longo das vias.
Em relação a uma reavaliação sobre a operação dos corredores, a prefeita afirmou que processos relacionados ao corredor da Rui Barbosa só podem ser mudados depois de uma avaliação técnica.
“Nossas equipes especialistas em trânsito estarão avaliando todos o percurso e a execução e se tiver oportunidade de melhorias, podemos fazer, mas até o momento não há nada divergente do que está posto”, disse Adriane.
