Mapa suspende licença de pesca a 176 profissionais de MS e abre prazo para regularização
Objetivo é averiguar a veracidade das informações de cadastro
Renan Nucci –
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O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) suspendeu a licença de 176 pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul, para fins de regularização da situação cadastral.
A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), assinada por Jairo Gund, secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa. Ao todo, foram suspensas 12.763 licenças em todo o Brasil.
Conforme a publicação, o objetivo é averiguar a veracidade das informações de cada pescador inseridas nos processos administrativos e no SisRGP (Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira).
Neste sentido, os profissionais terão que apresentar documentos comprobatórios para atualização da data do primeiro Registro Geral da Atividade Pesqueira. Os interessados têm 60 dias para recorrer.
Eles devem acessar o endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento e dar início ao recurso administrativo.
Outras informações e a lista completa das licenças suspensas estão disponíveis aqui.
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