Justiça cita lei federal e determina que prefeitura de MS conceda reajuste a professores
Município deu aumentos abaixo do índice nacional por dois anos seguidos
Adriel Mattos –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A 1ª Vara de Bonito condenou a prefeitura a conceder retroativamente o reajuste salarial dos professores da rede municipal referente aos anos de 2018 e 2019. O aumento é garantido pela Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso nacional da categoria.
Em maio de 2020, o Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) ingressou com ação civil pública apontando que o município pagou uma complementação em 2018 e que concedeu aumento abaixo do índice nacional. Assim, pede que a prefeitura pague a diferença desses dois anos-base.
A Procuradoria-Geral do Município sustentou que o sindicato não teria legitimidade para propor a ação. Alega ainda que atualmente paga vencimentos acima do piso nacional, condição que foi negociada com o Simted observando a responsabilidade fiscal.
Juiz não vê provas que isentem prefeitura e manda pagar reajuste dos professores de Bonito com correção
Em sua decisão, o juiz Milton Zanutto Júnior destaca que a jurisprudência estadual e nacional garante que o sindicato pode representar os interesses da categoria. Além disso, cita leis municipais que fixaram reajuste abaixo do índice nacional nos dois anos.
“Tão somente em 22/10/2019 é que houve a aprovação de uma nova tabela de vencimentos do magistério, isso através da Lei nº 1.533/2019, que acabou equiparando (e até mesmo suplantando) o valor pago aos professores municipais ao piso nacional”, escreveu.
Assim, o magistrado entendeu que a prefeitura não apresentou qualquer ato legal que teria afastado o direito ao reajuste, condenando-a a pagar as diferenças salariais de 2018 e 2019, que devem ser corrigidas pela inflação.
A prefeitura ainda pode recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Lei federal é a mesma que levou à nova greve dos professores em Campo Grande
A Lei Federal 11.738/2008 é a mesma que cerca a greve dos professores de Campo Grande. A prefeitura deveria ter concedido 10,39% em novembro, como previsto em lei municipal deste ano.
Porém, o município ofereceu apenas 4,78%, alegando que não tem capacidade financeira para nada além disso. A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) entrou em greve no início do mês.
A prefeitura tentou impedir o movimento, mas em um primeiro momento, o TJMS negou. Porém, a corte decidiu contra a ACP e a paralisação chegou ao fim nesta semana.
Notícias mais lidas agora
- Golpe do câncer: Mulher diz não ter recebido nenhum centavo e aponta briga familiar
- Mãe de Sophia tenta anular julgamento pela 5ª vez e Justiça pede extinção de habeas corpus
- Sob suspeita: MPMS ‘derruba’ proposta mais barata e paga R$ 400 mil a mais para empreiteira
- Jovem morre atropelado em frente da mãe na MS-497
Últimas Notícias
Anvisa suspende venda e propaganda de chips da beleza
Medida restringe uso indiscriminado dos hormônios implantáveis
Filhotes de tuiuiú são resgatados de ninho durante incêndio que atingiu árvore no Pantanal
Resgate foi concluído com ajuda de brigadistas do Alto do Pantanal, Prevfogo e veterinários do Instituto Homem Pantaneiro
Boatos de suposta gravidez de Gisele Bündchen surgem no mundo da moda
O retorno do Victoria’s Secret Fashion Show em 2024 trouxe à tona um dos assuntos mais comentados nas redes sociais
Neymar chora ao falar sobre retorno aos campos: “não volto meia-boca”
Jogador se recupera de uma lesão que sofreu no joelho, em outubro do ano passado
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.