O juízo da 2ª Vara Criminal de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, determinou para o próximo dia 21 de janeiro, às 13 horas, a perícia médica do ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja e do servidor Edmilson Alves Fernandes, presos por suspeita do desvio de R$ 23.479.337,90 dos cofres públicos do município. A avaliação será realizada no Centro de Triagem Anízio Lima, localizado no complexo penitenciário da Capital, com acompanhamento presencial do juiz do caso.
Ambos os réus foram alvos da Operação Dark Money, deflagrada no ano passado pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, para desarticular esquema de desvio de recursos que causou prejuízo milionário à prefeitura de Maracaju.
Edmilson teve a prisão preventiva decretada, mas ingressou com pedido de substituição, para que fosse transferido para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. Documentos apontam que ele tem hipertensão, fortes dores no peito, dores na nuca e precisa de medicação regular. Assim, a defesa sustentava que era difícil tratá-lo no presídio.
No entanto, ao avaliar o pedido, a Justiça entendeu que não há comprovação de quadro de extrema debilidade por motivo de saúde grave e, considerando os fundamentos que levaram à prisão, manteve a prisão preventiva. Contudo, autorizou que ele saísse da unidade prisional usando tornozeleira eletrônica, quando necessário, para atendimento médico.
Foi então autorizada a perícia para que ele possa ser avaliado e, de acordo com o resultado, eventualmente beneficiado com a prisão domiciliar. O mesmo se aplica ao ex-prefeito Maurílio, que já teve a prisão domiciliar deferida, mas com o uso de tornozeleira eletrônica. Também alegando sérios problemas de saúde, queria ficar recolhido na fazenda dos filhos, mas não teve a mudança de endereço autorizada.
A defesa dele sustenta também que o uso da tornozeleira complica o atendimento médico, uma vez que para sair de casa, é preciso de autorização judicial. “Tendo em vista o acusado Maurílio Ferreira Azambuja encontra-se segregado cautelarmente em regime domiciliar, autorizo o seu deslocamento até o Centro de Triagem Anízio Lima e retorno para esta comarca na data acima informada, sem implicar em violação na medida aplicada”, lê-se na decisão recente..
O magistrado responsável pela decisão disse ainda que vai acompanhar pessoalmente as perícias. “Registro que, em razão das reiteradas controvérsias levantadas quanto a condição médica dos referidos acusados e a disponibilidade de condições de atendimento essencial no Centro de Triagem, este magistrado acompanhará presencialmente a realização da perícia médica, ficando a disposição das partes para discutir quaisquer aspectos relevantes ao feito. Facultada a presença da representante do Ministério Público e procuradores dos réus.”
