Governo do Estado deve distribuir R$ 2,8 bilhões aos municípios em cota-parte de ICMS este ano

Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber juntos, do Governo do Estado até o final deste ano, o valor de R$ 2,83 bilhões referentes à cota-parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A previsão é do Observatório Econômico, que pertence ao Sindifiscal – Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul. O valor será 5,7% maior na comparação com 2021, quando o total distribuído foi de R$ 2,67 bilhões.

Segundo Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, o dinheiro da cota-parta do ICMS pode ser aplicado em qualquer área da gestão das prefeituras. “Trata-se de um recurso desvinculado de aplicação. O prefeito é livre para investir”, disse. Quando o Estado arrecada o ICMS, 20% são retirados e são destinados ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Dos 80% restantes, 25% são retirados e são distribuídos entre os municípios.

Entre 2015 e 2021, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 15 bilhões juntos e com os R$ 2,8 bilhões deste ano, o montante vai ficar perto dos R$ 18 bilhões.  Além disso, até 2020 houve crescimento acumulado de 44% no total dos repasses realizados em relação aos do ano de 2015. O valor que cada cidade sul-mato-grossense recebe varia de acordo com o IPM – Índice de Participação dos Municípios, que leva em consideração o tamanho da economia, a população, a extensão territorial e o número de eleitores.

De acordo com Clauber Aguiar, a previsão da cota-parte para 2021 se cumpriu com a arrecadação de R$ 11,6 bilhões em ICMS no Estado de Mato Grosso do Sul, um valor 5% maior na comparação com 2020, cuja soma foi de R$ 11 bilhões. Para 2022, é prevista arrecadação total de R$ 12,3 bilhões. “A divisão da receita entre municípios, oriunda da arrecadação de impostos, representa essencial mecanismo para amenizar sobremaneira as desigualdades inter-regionais, com o propósito de viabilizar adequado equilíbrio socioeconômico entre os municípios nacionais”, explica Glauber Aguiar.