O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso e manteve as contas reprovadas do presidente da Câmara Municipal de Coxim, William Mendes da Rocha Meira (PSDB). A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26), disponível para consulta pública.
Contas reprovadas
Consta no relatório que o vereador apresentou agravo contra uma decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que, por sua vez, havia negado recurso contra a sentença que reprovou contas dele por movimentação financeira incorreta por meio do “trânsito de recursos de naturezas diversas na mesma conta bancária”.
Ou seja, ele foi ao TSE para tentar ‘derrubar’ a decisão do TRE-MS que havia negado um recurso, após o caso já ter sido decidido em primeira instância. William, em sua defesa, alegou que o valor de R$ 3 mil emitido de outros recursos de campanha na conta teve a finalidade de repor o valor de outro cheque no valor de R$ 3 mil que havia sido emitido por engano para pagar despesas de aluguel de veículo.
Ele afirmou, conforme divulgado nos autos, que se tratou de um fato isolado e devidamente esclarecido e que não violava os princípios da transparência. Ao avaliar o recurso no TSE, o ministro Alexandre de Moraes disse que não havia motivos para contestar a decisão do TRE, uma vez que havia provas de que as transferências ocorreram.
“Assim, é incontestável que recursos privados foram transferidos para a conta do FEFC, ainda que para compensar o respectivo saldo da conta de natureza pública, em razão da emissão incorreta de cheque para pagamento de despesas eleitorais. Nesse contexto, o Tribunal Regional aponta que a operação indevidamente realizada ‘corresponde a 15,62% (R$ 3.000,00) do total de recursos movimentados (R$ 19.200,00)’ e detém gravidade suficiente a prejudicar a transparência das contas, o que inviabiliza, portanto, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, disse o ministro ao negar o agravo e manter as contas reprovadas.
O que diz o vereador
Ao Midiamax, o vereador disse que ainda cabe recurso da decisão e vai discutir os próximos passos com seus advogados. Afirmou ainda que tudo não passou de um mero erro de formalidade e que não houve dolo. “Posto que, não há nenhum risco quanto ao mandato de vereador que me foi outorgado pelo povo de Coxim. Não houve dolo, apenas uma falha técnica na transferência de recursos entre as contas do mesmo candidato”, explicou.
