Fazenda autoriza MS a conceder isenção de ICMS a equipamentos de irrigação para a agricultura

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) homologou adesão de Mato Grosso do Sul, junto com o estado do Maranhão, ao convênio de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que isenta a tributação ao setor agropecuário.

Conforme ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), os dois estados estão autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura ou horticultura.

Confaz regula ICMS

O Confaz é órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, e tem prerrogativa para promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios. O ato declaratório é assinado por Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, diretor do Confaz.