Ex-prefeito e ex-secretária terão que pagar multa e R$ 44 mil por irregularidades em viagens

Medida consta no diário oficial, disponível para consulta pública
| 13/06/2022
- 11:48
TCE-MS decidiu pela multa
TCE-MS durante sessão. Foto: Assessoria

O (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 44.721,64 ao de Paranhos, Júlio César de Souza, e à ex-secretária de Saúde Aline Regina de Oliveira Lima, por irregularidades no custeio de viagens, passagens e refeições a beneficiários. O relator do processo é o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

Consta na decisão, divulgada no Diário Oficial do TCE-MS desta segunda-feira (13),  que foram encontradas inconformidades nos atos praticados no Fundo Municipal de Saúde. A equipe técnica identificou diversos pagamentos realizados de forma irregular, como hospedagens e refeições, além de pagamentos sem comprovação regular da despesa.

Tais fatos, segundo o relator, ensejavam a aplicação de multa aos ex-prefeito e à ex-secretária, bem como a impugnação de valores para ressarcimento do dano ao erário, “além da recomendação ao atual jurisdicionado para que adote as medidas necessárias de modo a prevenir a ocorrência futura de impropriedades semelhantes ou assemelhadas”. 

Multa

Assim, diante das informações apresentadas, o TCE-MS decidiu pela multa de 100 Uferms ao ex-prefeito e mais 100 Uferms à ex-secretária. Além disso, foi impugnado o valor de R$ 22.360,82 para cada, dos quais  R$ 10.772,00 são relativos à aquisição de refeições e pagamento de hospedagem, sem identificação dos beneficiários e sem justificativa apresentada, e R$ 11.588,82 das passagens de ônibus sem identificação dos beneficiários e sem justificativa apresentada. O prazo é de 45 dias.

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