Ex-prefeito e ex-secretária terão que pagar multa e R$ 44 mil por irregularidades em viagens

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 44.721,64 ao ex-prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza, e à ex-secretária de Saúde Aline Regina de Oliveira Lima, por irregularidades no custeio de viagens, passagens e refeições a beneficiários. O relator do processo é o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

Consta na decisão, divulgada no Diário Oficial do TCE-MS desta segunda-feira (13),  que foram encontradas inconformidades nos atos praticados no Fundo Municipal de Saúde. A equipe técnica identificou diversos pagamentos realizados de forma irregular, como hospedagens e refeições, além de pagamentos sem comprovação regular da despesa.

Tais fatos, segundo o relator, ensejavam a aplicação de multa aos ex-prefeito e à ex-secretária, bem como a impugnação de valores para ressarcimento do dano ao erário, “além da recomendação ao atual jurisdicionado para que adote as medidas necessárias de modo a prevenir a ocorrência futura de impropriedades semelhantes ou assemelhadas”.