Foi adiada a audiência de instrução e julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que o ex-procurador-geral de Justiça Miguel Vieira da Silva é réu por corrupção. Ele se aposentou no ano passado.
Chefe do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) entre 2008 e 2010, ele foi denunciado pelo próprio órgão que representou em 2014 acusado de usar o cargo para atrapalhar investigações da PF (Polícia Federal).
A defesa de Vieira da Silva tentou anular a ação com base na Lei 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa. A retroatividade não foi aplicada e o processo seguiu.
Em despacho, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, destacou que o TJMS (Tribunal de Justiça) lhe dará férias em fevereiro de 2023.
Como a audiência estava marcada para este mês, o magistrado reagendou a audiência para 16 de março de 2023.
Miguel Vieira da Silva atuou contra investigações da PF
O ex-procurador-geral de Justiça foi denunciado por participar de suposto esquema de corrupção que passava por todos os poderes de Mato Grosso do Sul. O ex-chefe do Ministério Público passou a fazer parte da lista de investigados após o ex-deputado estadual Ary Rigo expor a situação em áudio interceptado pela Operação Uragano.
Na conversa, foi citado esquema de corrupção em que Vieira participava. “Fizemos um acerto com Miguel, de dar R$ 300 mil para ele, ele ficava com parte desse dinheiro e parte é pro promotor lá de Dourados”, disse o ex-deputado em conversa interceptada.
Segundo a petição inicial, em 2009, Vieira teria recebido cópias do inquérito policial da Operação Owari, que desarticulou esquema de fraude em processos licitatórios na gestão do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi. No entanto, segundo as afirmações do ex-deputado, o ex-chefe do MPMS teria recebido propina para retardar os procedimentos.
Mesmo com recomendação nacional, ex-procurador ficou no cargo por oito anos
A aposentadoria do procurador Miguel Vieira da Silva foi publicada em outubro de 2021, assinada pelo procurador-geral Alexandre Magno Lacerda. Com adiamentos dos colegas no Ministério Público e decisões judiciais, Miguel seguiu na ativa por mais oito anos depois de ter a demissão recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A recomendação, a punição máxima aos membros do Ministério Público, veio três anos depois que Vieira foi citado no escândalo de corrupção que implicou MPMS, Governo do Estado e diversos políticos em 2010.
Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. No entanto, em 2019, justamente um “erro grotesco” do MPMS enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
