A Prefeitura de Eldorado aditou contrato com escritório de advocacia especializado na área tributária para anular cobrança de R$ 9 milhões. O executivo publicou o documento no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (16).
De acordo com o contrato, o escritório segue responsável pela anulação da cobrança de contribuições previdenciárias referente ao exercício de 2011.
A cobrança é realizada pela Justiça Federal.
O município não publicou o valor aditado do contrato. Entretanto, o valor final chega a R$ 271 mil.
Além disso, o vínculo se estende até outubro de 2023.
O prefeito de Eldorado, Aguinaldo dos Santos, assinou o documento.
*Matéria editada para correção de informação.
Restauração de ruas custará R$ 1,9 milhão para Eldorado
Anteriormente, a prefeitura de Eldorado contratou empresa para restaurar algumas ruas da cidade.
O recapeamento custará R$ 1.028.963,97 para a cidade.
O extrato dos contratos está disponível no Diário Oficial da Assomasul. Então, os dois contratos são com a empresa Transmaq Serviços E Locações Eireli – Epp.
Com isso, a empresa será responsável pela execução de obras de infraestrutura – restauração funcional do pavimento em diversas ruas no município.
Um dos contratos tem valor de R$ 501.659,02. O outro é de R$ 527.304,95.
Por fim, as vigências dos contratos de recapeamento vão até 31 de dezembro deste ano.
