Decreto determina preço de combustíveis antes e depois de redução do ICMS nos postos

O governo federal publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”.

A medida visa possibilitar que os consumidores realizem a comparação dos preços praticados no momento da compra. Assim, os postos devem informar os preços praticados no dia 22 de junho, um dia antes da medida ser publicada.

“O atual contexto do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.

A expectativa é de que haja redução dos preços após a lei que fixou um teto máximo de entre 17% e 18% para a cobrança do ICMS pelos Estados sobre alguns serviços agora classificados como bens essenciais, entre eles os combustíveis.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, estima-se um potencial de queda dos preços dos combustíveis ao consumidor de até 1,55 real por litro para a gasolina (-21% ante os preços da semana de 19 a 26 de junho) e de 0,31 real por litro no etanol hidratado (-6,3%).

A estimativa da pasta considera os efeitos da lei do teto de ICMS e de uma decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que suspendeu cláusulas de convênio do Confaz sobre o ICMS do diesel. O decreto tem vigência até 31 de dezembro.