O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, concedeu liminar que dispensa a influenciadora digital Deolane Bezerra de depor na CPI das Bets, relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).
O depoimento atendia o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) e estava marcado para esta quinta-feira (10). Na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Deolane deveria esclarecer “como influenciadores têm sido utilizados por plataformas de apostas para atrair consumidores”, além de responder sobre esquemas ilegais relacionados ao setor.
Conforme o Congresso em Foco, o STF acatou pedido da defesa de Deolane, que alega que a influenciadora é alvo de investigação criminal e, portanto, não poderia ser tratada como testemunha — condição que exige o compromisso de dizer a verdade.
Mendonça destaca na decisão que Deolane tem o direito constitucional de não se autoincriminar, já que é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora foi alvo da Operação Integration deflagrada em setembro de 2024. A operação apurou o uso de empresas relacionadas a apostas on-line para lavagem de dinheiro.
O magistrado já havia adotado entendimento semelhante em 2023, quando também suspendeu o depoimento de Deolane à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, igualmente instalada no Senado.
Na ocasião, ela não compareceu, pois estava amparada por um habeas corpus (instrumento da Justiça que protege contra a liberdade de locomoção da pessoa e pode ser usada para evitar prisão).
O colegiado aprovou requerimentos para tomar depoimento de outros oito influenciadores digitais, além de Deolane. O humorista Everson de Brito Silva, o Tirulipa, e Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos (Gkay) estão entre os depoentes que devem ser ouvidos pela CPI da Manipulação.
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