Com penduricalhos de até R$ 181 mil, conselheiros afastados do TCE-MS vão receber sem trabalhar

Os conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, chegaram a receber até R$ 181,5 mil em penduricalhos em um único mês de 2022. Segundo a corte, os valores representam benefícios além do salário bruto de R$ 35,4 mil.

Os dados do Portal da Transparência do TCE estão desatualizados, com informações até agosto. Porém, de abril até agosto, os três juntos receberam R$ 1,1 milhão além dos salários e benefícios previstos em lei.

Presidente da corte, Iran Coelho das Neves recebeu R$ 181,5 mil em abril. De maio a agosto, foi pago o mesmo montante: R$ 60,2 mil. No total, foram R$ 422,7 mil.

Waldir Neves acumulou R$ 409 mil em cinco meses. Em abril, foram R$ 162,1 mil e em junho, foram R$ 79,4 mil. Nos meses de maio, julho e agosto, o montante pago foi o mesmo: R$ 55,8 mil.

No mesmo período, Ronaldo Chadid recebeu R$ 351,6 mil. Em abril, foram R$ 119,1 mil e nos demais meses, R$ 58,1 mil.

Salários de conselheiros estão vinculados a teto constitucional

Os conselheiros têm salário equivalente a 90,25% do teto constitucional, que é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como os magistrados recebem R$ 39,2 mil, um conselheiro ganha R$ 35,4 mil.

Esse é o valor bruto, já que ainda há os descontos referentes ao Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. Além disso, Iran ainda recebe gratificação de 30% por ser presidente. Ele renunciou ao cargo para focar na defesa.

Chadid tem direito a 30% por ser corregedor. O mesmo percentual é concedido ao vice-presidente, o conselheiro Jerson Domingos. Iran e Chadid ainda recebem um abono permanência de R$ 4,9 mil.

Assim, considerados os descontos, cada um deles recebe, em média, R$ 22,9 mil em salário. O Jornal Midiamax apurou que o TCE continuará pagando os salários dos três afastados, mas há a possibilidade deles ficarem sem os penduricalhos em razão do afastamento.

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação. Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias.