A prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), sancionou lei que altera as regras de sorteio de unidades habitacionais. O texto consta na edição desta quarta-feira (13) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
O prazo de habilitação para participar do sorteio será reduzido de 45 para 15 dias. Por outro lado, a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) não tem mais prazo para realizar o sorteio, que antes era de dez dias.
A justificativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, autora do projeto de lei, é que a autarquia “precisa seguir legislações e normativas, nos âmbitos municipal, estadual e federal”.
Denúncias
A mudança na lei ocorre no momento em que o Condomínio Residencial Canguru, no bairro de mesmo nome, acaba de atingir 70% de ocupação. Segundo a Amhasf, são 104 famílias vinculadas à agência municipal e 103 à Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
Em 30 de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), veio a Campo Grande para inaugurar o condomínio. Horas após a solenidade, moradores já tentavam vender os apartamentos nas redes sociais.
Parte deles, inclusive, escancararam a proposta: “4,5 mil pode vir buscar a chave”. A Amhasf informou que é responsabilidade da Caixa Econômica Federal retomar o imóvel popular que é repassado, mas fiscalizou a mudança dos moradores para o residencial, em 4 de julho.
