A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou uma portaria divulgada em maio, que instituiu a comissão que realiza estudo para adequar a estrutura às necessidades após sanção da Lei 5486 de 30 de março, que cria a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Agepen, a medida leva em consideração as novas competências e atribuições dos servidores, o que requer revisão da organização, investidura, direitos, deveres e regras de disciplina dos servidores.
A medida leva em consideração, principalmente, a necessidade de realizar estudo quanto à estruturação organizacional da Polícia Penal, bem como quanto aos ajustes no âmbito da Agepen.
Portaria da Agepen
“Prorrogar por mais no prazo de 30 dias, a Portaria Agepen Nº. 289, de 04 de Maio de 2022, publicada no DOE MS n. 10.825 P. 35, de 09 de maio de 2022, que instituiu a Comissão para realizar estudo quanto à estruturação organizacional da Polícia Penal”, lê-se no documento assinado por Aud Chaves, diretor-presidente da Agepen.
