Política / Transparência

TCE-MS reprova termo de cooperação de R$ 2 milhões com hospital em Mundo Novo

Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas apontou várias irregularidades no convênio para bancar atendimento 24 horas à população

Humberto Marques Publicado em 01/06/2021, às 16h43

Prefeitura de Mundo Novo
Prefeitura de Mundo Novo - MSHoje/Reprodução

Termo de colaboração firmado em 2019 entre a Prefeitura de Mundo Novo –a 463 km de Campo Grande– e a Sociedade Beneficente Hospital Bezerra de Menezes foi considerado irregular, poir unanimidade, pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O prefeito Valdomiro Brischilliari (PSDB) foi multado em R$ 3,9 mil.

O acordo com o hospital previa o repasse de R$ 2 milhões para propiciar atendimento médico 24 horas por dia, todos os dias da semana, à população. Contudo, a Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS identificou “uma série de irregularidades” no acordo, conforme pontuou o relator do processo, o conselheiro Ronaldo Chadid.

A gestão de Valdomiro encaminhou documentos para rebater alguns dos achados, mas, na reanálise, o núcleo técnico opinou por manter as irregularidades, interpretação dada também pelos técnicos do Ministério Público de Contas.

Chadid seguiu a mesma linha, apontando afrontas aos termos legais no termo de colaboração. Um dos problemas envolveu a falta de informações sobre o mandato do presidente da associação conveniada porque “o documento trazido aos autos na resposta do Ordenador é ilegível, portanto, não atende ao que fora solicitado”.

O plano de trabalho também não apresentou requisitos mínimos que justificassem a contratação e a posterior verificação de aplicação dos valores. O endereço eletrônico para divulgação de informações, edital e justificativa continuaram com falhas. Por fim, a remessa de informações ao TCE-MS também ocorreu fora do prazo.

O prefeito foi multado em 100 Uferms (R$ 3.964), penalidade aprovada por unanimidade na 2ª Câmara. Cabe recurso.

Jornal Midiamax