TCE-MS prorroga contrato pela 3ª vez; novo valor é quase 40% maior e beira os R$ 30 milhões

Pela quinta vez, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aditivou o contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., de Goiânia (GO), que visa o “tratamento das informações” da Corte de Contas. O acordo, em vigor desde 24 de janeiro de 2018, foi estendido pela terceira vez por mais 12 meses e teve seu valor corrigido para R$ 29.990.814,14 no período. O montante é quase 40% maior que o previsto na assinatura do contrato.

Por “tratamento de informações”, entende-se uma série de serviços de Tecnologia da Informação, processamento de dados e suporte ao usuário, focado na atuação junto aos órgãos fiscalizados pelo tribunal –que nos últimos anos fez diversos investimentos em TI a fim de digitalizar e acelerar prestações de contas, entre outras de suas incumbências.

O detalhamento dos serviços, constante em dois aditivos do contrato, prevê ações como acompanhamento de indicadores de governança, apoio na realização de ações e planos de governança de TI, implementação do novo processo e realização da operação assistida, repasse de informações e desenho da situação futura dos processos contemplando resultados da análise, entre outros.

Em números absolutos, o reajuste custará R$ 1.296.432,89 à Corte de Contas. Já em relação ao contrato original, assinado em 2018, o avanço nos valores chega a 39,39% (R$ 8.490.814,14), ante os R$ 21,5 milhões da previsão original. O contrato é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, um dos indicadores oficiais da inflação no país).

Primeiro aditivo elevou em 25% o valor e o volume de serviços a serem prestados ao TCE-MS

No ano seguinte à assinatura, o primeiro termo aditivo já previu um acréscimo de 25% no valor contratado, equivalente a R$ 5,375 milhões –elevando o montante naquele momento a R$ 26,875 milhões. Os serviços prestados foram aumentados na mesma proporção.

Em 24 de janeiro de 2019 foi assinado o segundo aditivo, ampliando o contrato em mais 12 meses no valor da correção contratual anterior. Mas o terceiro, em 20 de março daquele ano, elevou para R$ 27.878.708,89 o valor da contratação.

Por fim, a quarta e penúltima aditivação estendeu o contrato por outros 12 meses, até 24 de janeiro deste ano, e permitiu a aplicação de reajuste pelo IPCA, para R$ 28.694.381,25. Também foi atualizado o endereço e CNPJ da empresa.

O quinto aditivo foi assinado pelo atual presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e Ricardo da Costa Brockveld, em nome da Dataeasy, na segunda-feira (25).