Pular para o conteúdo
Transparência

STF nega liminar para soltura de PF preso por fornecer dados sigiloso a milícia

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Deferal) indeferiu pedido de liminar em habeas corpus movido pela defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, preso na operação Omertà em setembro de 2019. A decisão consta no Diário Oficial do STJ desta quinta-feira (18), referente a pedido em segredo de Justiça. Everaldo é apontado […]
Arquivo -

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Deferal) indeferiu pedido de em habeas corpus movido pela defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, preso na operação Omertà em setembro de 2019. A decisão consta no Diário Oficial do STJ desta quinta-feira (18), referente a pedido em segredo de Justiça.

Everaldo é apontado nas investigações comandadas pelo Gaeco (Grupo de Apoio Especializado ao Combate à ) como informante de dados sigilosos e responsável por direcionamento de investigações. Ele também foi denunciado pelo assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”.

A defesa de Everaldo requer liminarmente a revogação da prisão preventiva e, no mérito, a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados pelo Juízo da Primeira Vara Criminal de .

Na argumentação, a defesa alegou ao Supremo que houve excesso de prazo da custódia, a perdurar por mais de 7 meses e aludiram à pandemia de covid o pedido de relaxamento da prisão preventiva. O pedido também articula incompetência da Justiça Estadual para julgar denúncia de acesso aos dados sigilosos.

A decisão, no entanto, denega a liminar. O relator ordena retificação na autuação para constar o nome de Everaldo por inteiro e destaca que a decisão do TJ não trouxe constrangimento ilegal. O relator também alegou que “a pandemia covid-19 é insuficiente a levar ao acolhimento da providência pretendida”.

Histórico

Everaldo foi preso na Operação Omertà e teve liberdade concedida mediante medidas cautelares nos dois processos aos quais responde. O policial teve em outubro de 2020 a primeira liberdade concedida, no entanto continuou preso por conta de outro mandado de prisão. Todo este tempo, esteve em cela da 3ª Delegacia de Polícia Civil em Campo Grande.

Em janeiro, Everaldo conseguiu habeas corpus pelo segundo mandado de prisão e foi posto em liberdade, com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, além do pagamento de fiança.

Mas o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão do primeiro habeas corpus e a turma da 2ª Câmara Criminal acabou então revogando o primeiro pedido de liberdade deferido ao réu em outubro de 2020 e novo mandado de prisão foi expedido em 11 de fevereiro.

Omertà

A Operação Omertà teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2019, para desarticular organização criminosa ligada a execuções em Campo Grande. A ação foi desencadeada pelo (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual.

Everaldo foi preso ainda na primeira fase, acusado de utilizar da profissão para manter o grupo criminoso informado. A Omertà teve mais cinco fases e a última delas, Arca de Noé realizada recentemente, atingiu o jogo do bicho. Além disso, na última ação em dezembro de 2020 foi feito o fechamento do Pantanal Cap.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Justiça Eleitoral aprova com ressalvas contas de campanha do PT em MS

INSS começa a ressarcir 35,5 mil aposentados e pensionistas em MS a partir desta quinta-feira 

ex ana hickmann passa mal entrevista

Justiça condena ex-marido de Ana Hickmann a um ano de prisão por agressão contra a apresentadora

hrms julga desvios

Prefeito do PSDB e ex-diretor do HRMS são condenados por rombo de R$ 1,2 milhão

Notícias mais lidas agora

bodoquena

Após ‘enxurrada’ de questionamentos e prorrogação, MPMS contrata empresa por R$ 6 milhões

Agência Brasil

Veja 3 argumentos de Fux ao votar contra medidas ordenadas a Bolsonaro por Moraes

Bebê

Laudo aponta que bebê morreu asfixiada ao ser estuprada pelo pai em MS

Moradores usam pá para impedir que incêndio atinja barracos na Vila Albuquerque

Últimas Notícias

Le Blog Maria Antonia

Theatro Municipal receberá cerimônia de despedida de Preta Gil

O Brasil se despede de uma de suas vozes mais marcantes.

Cotidiano

Consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda será aberta nesta quinta-feira

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal

Brasil

Deputados exibem bandeira de Trump em homenagem a Bolsonaro e são demovidos por líder

Líder da oposição afirmou que bandeira poderia prejudicar a reunião, visto que o assunto não era o foco do dia

Brasil

Câmera corporal registra momento em que PM da Rota atira em policial civil

Policial civil foi atingido por três tiros e morreu após cinco dias na UTI