STF nega liminar para soltura de PF preso por fornecer dados sigiloso a milícia

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Deferal) indeferiu pedido de liminar em habeas corpus movido pela defesa do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, preso na operação Omertà em setembro de 2019. A decisão consta no Diário Oficial do STJ desta quinta-feira (18), referente a pedido em segredo de Justiça.

Everaldo é apontado nas investigações comandadas pelo Gaeco (Grupo de Apoio Especializado ao Combate à Corrupção) como informante de dados sigilosos e responsável por direcionamento de investigações. Ele também foi denunciado pelo assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”.

A defesa de Everaldo requer liminarmente a revogação da prisão preventiva e, no mérito, a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados pelo Juízo da Primeira Vara Criminal de Campo Grande.

Na argumentação, a defesa alegou ao Supremo que houve excesso de prazo da custódia, a perdurar por mais de 7 meses e aludiram à pandemia de covid o pedido de relaxamento da prisão preventiva. O pedido também articula incompetência da Justiça Estadual para julgar denúncia de acesso aos dados sigilosos.

A decisão, no entanto, denega a liminar. O relator ordena retificação na autuação para constar o nome de Everaldo por inteiro e destaca que a decisão do TJ não trouxe constrangimento ilegal. O relator também alegou que “a pandemia covid-19 é insuficiente a levar ao acolhimento da providência pretendida”.

Histórico

Everaldo foi preso na Operação Omertà e teve liberdade concedida mediante medidas cautelares nos dois processos aos quais responde. O policial teve em outubro de 2020 a primeira liberdade concedida, no entanto continuou preso por conta de outro mandado de prisão. Todo este tempo, esteve em cela da 3ª Delegacia de Polícia Civil em Campo Grande.

Em janeiro, Everaldo conseguiu habeas corpus pelo segundo mandado de prisão e foi posto em liberdade, com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, além do pagamento de fiança.

Mas o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão do primeiro habeas corpus e a turma da 2ª Câmara Criminal acabou então revogando o primeiro pedido de liberdade deferido ao réu em outubro de 2020 e novo mandado de prisão foi expedido em 11 de fevereiro.

Omertà

A Operação Omertà teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2019, para desarticular organização criminosa ligada a execuções em Campo Grande. A ação foi desencadeada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual.

Everaldo foi preso ainda na primeira fase, acusado de utilizar da profissão para manter o grupo criminoso informado. A Omertà teve mais cinco fases e a última delas, Arca de Noé realizada recentemente, atingiu o jogo do bicho. Além disso, na última ação em dezembro de 2020 foi feito o fechamento do Pantanal Cap.