Sejusp e Ministério da Justiça celebram 3º aditivo ao convênio para reforçar segurança em MS

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS) celebrou junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o 3º aditivo ao convênio firmado em 2018 para fortalecimento da Segurança Pública no Estado

Conforme o extrato publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17), o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 43/2018, registrado no Portal de Convênios do Governo Federal sob o nº 881831/2018, altera a cláusula 5ª do Termo de Convênio, que trata dos recursos orçamentários e financeiros, com o aditivo da contrapartida no valor de R$ 71.563,43.

Com os novos termos, o valor Total do convênio é de R$ 821.726,78, com contrapartida de R$ 72.763,73, com alteração fundamentada na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e na Lei Orçamentária Estadual nº 5.618 de 17 de dezembro de 2020 e art. 57, I c/c art. 116, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.