O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) arquivou 16 processos, sendo 14 inquéritos policiais e 2 procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (17). Destes, seis estavam em sigilo.
Dentre os processos arquivados, estão inquéritos que apuraram supostas irregularidades em certame licitatório e suposto caso de nepotismo direto e cruzado no âmbito do Poder Executivo do município de Dois Irmãos do Buriti. Também foi arquivada investigação que apurou suposta prática de improbidade administrativa e superfaturamento na contratação, pelo município de Porto Murtinho, no ano de 2017, de empresa de lavagem veicular cujo contrato ultrapassa R$ 2 milhões.
Conforme a publicação, assinada pelo secretário do Conselho, Alexandre Lima Raslan, interessados nas investigações têm prazo de dez dias para contestar os arquivamentos junto ao MPMS. Confira a lista dos arquivamentos a seguir:
1) Inquérito Civil nº 06.2016.00001097-1 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Aparecida do Taboado.
2) Inquérito Civil nº 06.2017.00001144-1 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aparecida do Taboado. Advogados: Renato Spaggiari, OAB/SP nº 202.317 e outros (Savin, Paiva Advogados).
3) Inquérito Civil nº 06.2017.00002108-3 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dois Irmãos do Buriti – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Prefeitura do Município de Dois Irmãos do Buriti – Assunto: Apurar supostas irregularidades no pregão presencial 021 de 2012 da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti.
4) Inquérito Civil nº 06.2018.00000614-2 (Sigiloso) – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dois Irmãos do Buriti. (IC nº 16/2014, migrado para o SAJMP).
5) Inquérito Civil nº 06.2018.00001558-5 (Sigiloso) – 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados.
6) Inquérito Civil nº 06.2019.00000111-8 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Aparecida do Taboado. Advogado: Caio Rocha Pimenta dos Santos, OAB/SP nº 266.122.
7) Inquérito Civil nº 06.2019.00000254-0 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dois Irmãos do Buriti – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual ocorrência de nepotismo direto e cruzado no âmbito do Poder Executivo do município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
8) Inquérito Civil nº 06.2019.00000527-0 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Aparecida do Taboado.
9) Inquérito Civil nº 06.2019.00000631-3 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Negro – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Frigorífico Naturafrig Alimentos Ltda. – Assunto: Apurar eventual poluição de represa situada no interior da fazenda Porta do Céu, situada no município de Rochedo, cujas águas escorrem para o Córrego Lajeado, com possível poluição do mesmo. Advogado: Leonardo e Silva Pretto, OAB/MS nº 11.363 (Leonardo Pretto, Advocacia e Consultoria).
10) Inquérito Civil nº 06.2019.00000780-1 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Porto Murtinho – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Adenilton Pereira de Souza – ME e a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – Assunto: Apurar eventuais irregularidades, suposta prática de improbidade administrativa e superfaturamento na contratação, pelo município de Porto Murtinho, no ano de 2017, da empresa “Adenilton Pereira de Souza-ME”, para a prestação de serviço de borracharia, lavagem e higienização veicular, para atender diversas secretarias, cujos valores ultrapassam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
11) Inquérito Civil nº 06.2019.00001552-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Aracely da Silva Barbosa – Assunto: Apurar o desmatamento, a corte raso de 11,27 hectares de vegetação nativa, bioma cerrado, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente, na propriedade rural denominada fazenda Primavera, situada em Coxim, pertencente à Aracely da Silva Barbosa. Advogado: Geberson Helpis da Silva, OAB/MS nº 14.391.
12) Inquérito Civil nº 06.2020.00000179-5 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Aparecida do Taboado.
13) Inquérito Civil nº 06.2020.00000956-5 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: João Flávio Lopes Filho, João Mauricio Gottardi Lopes e João de Oliveira Lopes Neto – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de vegetação nativa, integrantes do Bioma de Savana Arborizada com e sem Floresta-de-Galeria, na fazenda Serra Dourada, em Coxim/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme conclusão do Parecer Nugeo nº 912/17 (Operação Cervo-do Pantanal 2013-2015), Parecer Complementar nº 197/20 (CEIPPAM 2020) e Parecer Complementar Nugeo nº 224/19 (Programa DNA Ambiental 2016-2017). Advogado: Ruy Ottoni R. Júnior, OAB/MS nº 5.637.
14) Procedimento Preparatório nº 06.2020.00001141-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Paranaíba – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Paranaíba – Assunto: Apurar eventuais irregularidades na propositura de ação judicial pela Câmara de Paranaíba. Advogado: Junior Gomes da Silva, OAB/MS nº 15.596.
15) Inquérito Civil nº 06.2021.00000090-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Rio Corrente Agropastoril S/A – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental do desmatamento ocorrido em Área de Reserva Legal, na fazenda Serra, localizada em Coxim/MS, de propriedade da empresa Rio Corrente Agropastoril, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Auto de Infração nº 5441 do IMASUL. Advogado: Ruy Ottoni R. Júnior, OAB/MS nº 5.637.
16) Procedimento Preparatório nº 06.2021.00000173-3 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Mundo Novo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Conselho Tutelar de Mundo Novo e Secretário Municipal de Saúde de Mundo Novo – Assunto: Apurar conduta improba, perpetrada, em tese, por conselheiros tutelares e Secretário de Saúde de Mundo Novo/MS, no que toca ao desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra COVID-19. Advogado: Cari OS Rogério da Silva, OAB/MS nº 8.888.
