Política / Transparência

Sefaz-MS publica relação de veículos isentos do IPVA em 2022

Veículos do transporte escolar e de bares e restaurantes estão na lista

Renata Volpe Publicado em 29/11/2021, às 08h37

Sefaz-MS publicou relação de veículos isentos do IPVA em 2022
Sefaz-MS publicou relação de veículos isentos do IPVA em 2022 - Leonardo de França, Jornal Midiamax, Arquivo

Relação de veículos isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29).

De acordo com a publicação, estão isentos da cobrança, os veículos: registrados no Detran-MS em 30 de setembro, em nome de empresa, cuja atividade econômica principal se enquadre em um dos seguintes Códigos de Atividade Econômica: 

a) 50106 - confeitarias, docerias e sorveterias; 

b) 50107 - café, bares, botequins, casa de lanches; 

c) 50108 - choperias, cervejarias, wisquerias ou boites; 

d) 50109 - restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares; 

e) 50110 - buffet (com fornecimento de mercadorias);

f) 50111 - cantinas (uso interno do estabelecimento); 

g) 60030 - agência de turismo, passeios e excursões; 

h) 60042 – hospedagem em hotéis, pensões e congêneres; 

i) 60125 - apart-hotel (usado como hotel), com restaurante; 

j) 60127 - hotel sem restaurante; 

k) 60128 - apart-hotel (usado como hotel), sem restaurante; 

l) 60191 - outros serviços de alimentação — trailers, quiosques, veículos, fornecimento de marmitas; 

m) 60204 – transporte aquaviário para passeios turísticos; 

n) 60528 – operadores turísticos; 

o) 60595 – hotel com serviço de hospedagem e restaurante; 

p) 60197 – transporte escolar; 

q) 60198 – transporte escolar intermunicipal. 

Também estão isentos da cobrança os veículos de transporte escolar. Mas, caso não conste a identificação de veículo automotor, registrado em seu nome junto ao Detran-MS até a data de 30 de setembro de 2021, na relação publicada no edital, as empresas interessadas deverão protocolar requerimento, exclusivamente, por meio do portal ICMS Transparente.

Ainda conforme a publicação, caso o veículo se encontre identificado no edital, mas tenha sido vendido após a data de 30 de setembro de 2021, o mesmo não fará jus ao benefício fiscal, sendo o imposto devido lançado para o novo proprietário. 

Deverá ser desconsiderado o recebimento de boleto relativo ao lançamento do IPVA, correspondente ao exercício de 2022, referente a veículo que se encontre identificado no Edital.  Em caso de dúvida, o contribuinte poderá realizar consulta no endereço eletrônico: www.sefaz.ms.gov.br– IPVA – Consultar Débitos. 

Clique aqui e confira a partir da página 9 a relação dos veículos isentos do IPVA.

Jornal Midiamax