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Transparência

Rio Formoso: MPMS faz recomendações ao Imasul

Medidas foram tomadas visando à preservação de nascentes e do curso d’água
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Nascentes e o curso d'água do Rio Formoso
Nascentes e o curso d'água do Rio Formoso

A 2ª Promotoria de Justiça de recomendou ao (Instituto de de Mato Grosso do Sul) que se abstenha de conceder novas outorgas de captação de água no Rio Formoso e licenças ambientais que tenham relação com a exploração turística da nascente do rio. 

Caso não haja atendimento por parte do Instituto, o MPMS adiantou que poderá abrir inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental, além de ação de administrativa pelo descumprimento de leis municipais e estaduais.

De acordo com o inquérito civil aberto pela Promotoria de Bonito, em 2007 foram constatadas ações danosas que represaram, secaram trechos e alteraram o curso normal do Rio Formoso em quase dez quilômetros. 

Os ilícitos foram praticados em benefício particular. O inquérito acrescenta que os autores dos danos firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, ainda em 2007, mas que até o momento não foi cumprido.

Procurado pela reportagem, o Imasul ainda não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

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