Relatório do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou possíveis irregularidades na contratação de professores por parte do município de Rio Brilhante, localizado a 158 quilômetros de Campo Grande. Os contratos foram firmados entre os anos de 2011 e 2017.
O caso foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que instaurou inquérito civil para investigar os fatos. O objetivo é colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para apurar suposta prática de improbidade administrativa.
Segundo ofício do TCE-MS assinado pelo procurador-geral de Contas, João Antônio Martins de Oliveira Júnior, e encaminhado ao MPMS, o município convocava sucessivamente as mesmas pessoas para exercer as mesmas funções, contrariando medidas de temporariedade exigidas pela Constituição Federal.
“[o município] convocava professores por determinado prazo e, após o término da vigência do contrato inicialmente firmado, realizada nova convocação, sem a solução de continuidade, constituindo assim infração administrativa”, lê-se nos autos. Uma lista com o nome de vários professores foi enviada à Promotoria.
Neste sentido, o órgão ministerial encaminhou ao Executivo Municipal pedido em busca de informações sobre os nomes dos secretários municipais que estiveram à frente da Educação entre os anos de 2011 e 2017, bem como os respectivos documentos comprobatórios, conforme solicitação do promotor Alexandre Rosa Luz.
