Refis da Prefeitura de Campo Grande renegociou R$ 57 milhões, diz secretário

A Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 57 milhões com o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis. A renegociação terminou no sábado (10), mas pode ser prorrogada até 10 de agosto, uma vez que há projeto de lei na Câmara Municipal pedindo extensão do prograna. O secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que essa é uma possibilidade.

Esta edição do Refis abrangeu o ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI, Taxas Públicas e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não se enquadraram os débitos referentes ao IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Em 12 de maio, quando a proposta foi protocolada na Câmara Municipal, o secretário afirmou que a expectativa era arrecadar pelo menos R$ 20 milhões nos 39 dias de duração – a renegociação foi de 1º de junho a 10 de julho. A prorrogação, cujo projeto foi apresentado, depende ainda da votação dos vereadores e, em caso de aprovação, sanção da Prefeitura de Campo Grande.