Questionada por tribunal, prefeitura de MS cancela licitação de R$ 819 mil para elaborar plano diretor

O prefeito Hélio Peluffo Filho (PSDB), de Ponta Porã – a 329 km de Campo Grande –, cancelou licitação que havia sido convocada para contratar empresa responsável por implementar o novo plano diretor do município. A medida foi comunicada ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que havia apontado irregularidades no certame convocado, inicialmente, ao custo de R$ 819 mil.

A suspensão da licitação havia sido decretada pelo conselheiro Jerson Domingos, em meio a apontamentos de técnicos da Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da Corte de Contas sobre problemas no edital do pregão presencial 30/2021. Conforme noticiado pelo Jornal Midiamax em 29 de junho, o TCE-MS deu 24 horas para Peluffo explicar as impropriedades no certame.

Conforme publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da Corte de Contas, após ser intimado pelo tribunal, o prefeito de Ponta Porã informou que o pregão em questão foi cancelado, encaminhando documentos para a comprovação. Com isso, em 14 de julho, Domingos arquivou os autos do pedido liminar.

O pregão havia sido estimado em até R$ 819.051,44 – valor que poderia ser derrubado em concorrência de preço – e previa contratação de empresa para “prestação de serviço técnico especializado destinado à implementação do plano diretor do município e demais instrumentos urbanísticos”. A abertura das propostas ocorreria em 30 de junho.

A Direção de Fiscalização de Licitações, Contratos e Parcerias do TCE-MS apontou irregularidades como a escolha de modalidade incompatível com o objeto a ser contratado, exigências que atingem o caráter competitivo do certame, falta de documentos que comprovam a pesquisa de mercado e da previsão de interposição de recursos ou pedidos de esclarecimentos por via eletrônica, exigência de amostra indefinida e falta de planejamento na edição do edital.

Foi feita solicitação para suspensão da licitação, contudo, Domingos optou por dar 24 horas para Peluffo explicar detalhes da licitação antes de decidir.