Projeto de Lei nº 30/2021, que prevê a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação, em Mato Grosso do Sul, foi proposto nesta quarta-feira (24), na Alems (Assembleia Legislativa de MS).
Segundo a proposta, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), os psicólogos e assistentes sociais devem integrar equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica, para atender necessidades e prioridades definidas pela
política de educação.
As equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Além disso, os profissionais podem contribuir na identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar muitas vezes requerem auxílio para formulação de respostas para o enfrentamento de situações.
Situações tais como:
- evasão escolar;
- baixo rendimento escolar;
- sexualidade;
- violência doméstica;
- disparidades de gênero, etnia, geração;
- e desigual distribuição territorial das políticas sociais e públicas.
Regulamentação
O projeto prevê regulamentar a Lei nº 13.935, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social.
Entretanto, os sistemas de ensino tinham o prazo de um ano para implementação e cumprimento da nova lei, mas o prazo terminou em 12 de dezembro de 2020, mas ainda não foi instaurada em MS, diz a justificativa do parlamentar
