Política / Transparência

Prefeitura sanciona lei que prevê venda de 18 terrenos públicos em Campo Grande

Projeto foi aprovado pelos vereadores na semana passada

Mayara Bueno Publicado em 14/06/2021, às 10h01

Prefeitura de Campo Grande
Prefeitura de Campo Grande - (Foto: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax, Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta segunda-feira (14) lei que desafeta 18 áreas públicas na cidade - o processo autoriza a venda ou permuta de terrenos públicos. Somadas, as avaliações dos terrenos chegam a R$ 6.163.909,68.

Segundo o texto, a proposição tem a 'necessidade de atender reinvidicação de uma parcela de contribuintes, propiciando regularização e incorporação das áreas ao patrimônio dos mesmos’. Os imóveis alvos da desafetação não são utilizados pela Prefeitura de Campo Grande, atual proprietária, e hoje não há ‘projetos para utilização dos mesmos pela administração municipal’.

“Desta forma, com a alienação dos imóveis poder-se-á investir em obras de infraestrutura, implementando o desenvolvimento do município, sem prejuízo às estruturas públicas já existentes”. Feitas pela Gerência de Fiscalização Imobiliária e Geoprocessamento, as avaliações variam entre R$ 30 mil e R$ 2,2 milhões, no caso dos lotes.

Regiões

A proposta elenca lotes, partes de ruas, espaço livre de uso público nas regiões dos Bairros Bandeirantes, São Lourenço, Jardim dos Boggi, Vila Nascente, Jardim das Perdizes, Atlântico Sul, Rua Cândido Mariano, Jardim Aeroporto, Cabreúva, Maria Aparecida Pedrossian, Tirandentes, Panamá, Santo Antônio, Chácara Cachoeira, região das Avenida Três Barras e Jardim Ouro Verde.

Os proprietários de lotes que se limitam às áreas que deverão ser colocadas à venda terão prioridade na aquisição e o interesse terá de ser manifestado no prazo de 30 dias, contados do dia da notificação. Em caso contrário, o município poderá alienar ou permutar para terceiros. Confira, abaixo, tabelas com descrições dos locais.

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