A Prefeitura de Campo Grande enviou nesta sexta-feira (16) à Câmara Municipal projeto de lei para desafetar 19 áreas públicas na cidade que, somadas as avaliações, chegam a R$ 6.163.909,68. O processo autoriza a venda ou permuta de terrenos públicos e precisa passar pelo crivo dos vereadores.
Segundo o texto, a proposição tem a 'necessidade de atender reinvidicação de uma parcela de contribuintes, propiciando regularização e incorporação das áreas ao patrimônio dos mesmos’.
Secretário da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Densevolvimento Urbano), Luiz Eduardo da Costa, explica que a desafetação de áreas, para futura venda, ‘não é excepcional’. “[Neste caso] Quando há faixa de terra que ficou excedente, que por algum motivo ficou desta forma, próximo de empreendimentos, prédios”, explica.
Os imóveis alvos da desafetação não são utilizados pela Prefeitura de Campo Grande, atual proprietária, e hoje não há ‘projetos para utilização dos mesmos pela administração municipal’.
“Desta forma, com a alienação dos imóveis poder-se-á investir em obras de infraestrutura, implementando o desenvolvimento do município, sem prejuízo às estruturas públicas já existentes”. Feitas pela Gerência de Fiscalização Imobiliária e Geoprocessamento, as avaliações variam entre R$ 30 mil e R$ 2,2 milhões, no caso dos lotes.
Regiões
A proposta elenca lotes, partes de ruas, espaço livre de uso público nas regiões dos Bairros Bandeirantes, São Lourenço, Jardim dos Boggi, Vila Nascente, Jardim das Perdizes, Atlântico Sul, Rua Cândido Mariano, Jardim Aeroporto, Cabreúva, Maria Aparecida Pedrossian, Tirandentes, Panamá, Santo Antônio, Chácara Cachoeira, região das Avenida Três Barras e Jardim Ouro Verde.
Os proprietários de lotes que se limitam às áreas que deverão ser colocadas à venda terão prioridade na aquisição e o interesse terá de ser manifestado no prazo de 30 dias, contados do dia da notificação. Em caso contrário, o município poderá alienar ou permutar para terceiros. Confira, abaixo, tabelas com descrições dos locais. A proposta com os valores de avaliação pode ser conferida clicando aqui.
