A Prefeitura de Campo Grande remanejou R$ 14.233.000, de acordo com os dois decretos suplementares divulgados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (30).
‘Com intuito de informar a Câmara Municipal e utilizando autorização legislativa', R$ 5.183.000,00 foram repassados para pagamento de despesas com servidores e encargos sociais e previdencários. O recurso vai para Seges (Secretaria de Gestão), Agetec (Agência de Tecnologia da Informação e Inovação), Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo).
Em casos de suplementação para pagamento de pessoal, o pedido não é submetido à Casa de Leis, ao mesmo tempo, também não entra no limite dos 5% de margem que o município tem para remanejamentos sem autorização legislativa.
Segundo decreto de crédito suplementar é no valor de R$ 9.050.000,00, este sim usando o limite, para Funsat (Fundação Social do Trabalho), Sefin (Secretaria de Finanças), Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia) e Sectur.
A suplementação, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público.
