Liminar assinada nesta sexta-feira (23) pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), levou a Prefeitura de Guia Lopes da Laguna –a 233 km de Campo Grande– a ter licitação suspensa por falha na cotação de preços. O pregão presencial 23/2021 visava o registro de preços para produtos de higiene e limpeza pessoal.
Análise técnica da licitação apontou falhas na elaboração dos preços médios para a compra, limitada a R$ 374.141,11. A Prefeitura de Guia Lopes restringiu a cotação de preços a apenas 3 empresas, bem como deixou de cotar produtos pela marca “para fins de verificação a qualidade, tipo de produto e real comparação de preços”.
A decisão foi publicada em edição extra do TCE-MS. A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias apontou a ausência de ampla pesquisa de preços, de análise crítica e de indicação da marca de orçamentos, fatos considerados na decisão.
As cotações de preços teriam se restringindo a apenas 3 possíveis fornecedores, que apresentaram grande divergência de preços entre si. Como exemplo, citou-se a aquisição de 250 fardos de sacos de lixo de 100 litros, oferecido por R$ 89,70 o fardo por um fornecedor e a R$ 4,50 e R$ 3,99 por outros dois.
Com tais valores, o preço médio de aquisição chegou a R$ 32,73; sendo que a diferença entre os valores chegou a 2.148%. Situação semelhante foi identificada nos sacos de lixo de 50 litros, que teriam 1.230 fardos adquiridos –com preço máximo de R$ 49,95 e de R$ 4,99 nos outros 2, uma diferença de 901%.
Também foram identificadas diferenças de preço expressivas no fardo de 8 rolos de papel higiênico (555%) e de papel 30×10 (107%). Além de apontar precariedade da cotação, em todos os casos, não foi indicada a marca dos itens, o que ajudaria na análise crítica de preços.
Para o conselheiro, não houve pesquisa ampla de mercado ou adoção de critérios nos itens orçados, violando regras licitatórias. Foi emitida liminar prevendo a suspensão cautelar imediata do pregão 23/2021 até o julgamento do mérito, sendo aberto espaço para correções do edital. O certame havia sido marcado para as 8h de terça-feira (27).
