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Prefeitura de Campo Grande destina R$ 7,5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde

Suplementação está no Diogrande desta quinta-feira

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A Prefeitura de Campo Grande suplementou R$ 7,3 milhões, segundo decreto divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (13).

Conforme publicado, o recurso é destinado ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) – não foi especificado detalhe. Suplementação é o remanejamento de verbas públicas já previstas, que estavam direcionadas para um fim e, para ajustes no orçamento, o Poder Público altera a destinação, por meio de pedidos como estes.

Decretos como este são publicados quase semanalmente. A Prefeitura de Campo Grande tem autorização para mexer no orçamento sem autorização da Câmara Municipal. Se exceder 5% da receita, o pedido de remanejamento tem de submeter projeto de lei ao Legislativo municipal.

 

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