Quatro meses após anunciar reforma do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), a Prefeitura de Campo Grande entregou à Câmara Municipal o projeto de lei que começará a ser analisado.
Entre os benefícios da nova proposta, estão isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.
Com a reformulação do Prodes, que deve se chamar Prodes Mais, as normas vão estar estabelecidas em lei, de tal forma que não haja necessidade de politizar cada processo.
Atualmente, pela regra vigente, cada empresa interessada nos benefícios precisa fazer um estudo de viabilidade que custa em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil, passar pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande) e ainda ter o pleito votado na Câmara Municipal, o que alonga o processo.
De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, afirmou nesta manhã que o principal ganho, com a reforma, é a ‘democratização na concessão de incentivos. “Não vai ser só para o grande, mas o pequeno e médio. Será para o empresário de fora que quer investir e para o local que quer abrir ou ampliar”.
Poderão ser firmados termos de acordo de forma mais rápida, uma vez cumpridas as previsões de investimentos e geração de emprego. Com a regra atual, processos de empresas podem chegar a um ano, enquanto que, com a reforma apresentada hoje, a expectativa é de, no máximo, três meses. “Teremos o incentivo mais arrojado entre as 27 capitais do Brasil”.
59 projetos do Prodes
Com a reformulação, foi entregue pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o secretário de Finanças e Planejamento, 59 propostas de empresas pedindo incentivos fiscais. Nestes casos, as regras aplicadas são as da atual lei do Prodes. Somados os projetos, a previsão é de investimentos de R$ 391 milhões e geração de 2 mil empregos.
