A Polícia Penal não teve projeto de reestruturação de carreiras apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), não foi chegado a um entendimento sobre como estruturar a carreira.
Pela transmissão ao vivo do índice de 10% de reajuste linear para as categorias, os servidores reclamaram da falta de projeto. “Não tem Polícia Penal? A Emenda Constitucional é de 2019 e nem projeto foi apresentado?”, disse um deles.
A data-base das categorias também será antecipada de maio para janeiro. Ao todo, são 15 projetos de lei de reestruturação de carreiras.
Conforme o governador, o volume de ganhos aos servidores públicos pode ultrapassar, no próximo ano, a marca de R$ 1 bilhão. O fato de MS se adequar ao limite prudencial de gastos com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, este ano, destrava todas as promoções e progressões aos servidores.
Estiveram na Assembleia para entregar os projetos o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e o secretário de Fazenda Felipe Matos.
