A estimativa de receita e a fixação de despesa de Mato Grosso do Sul para o próximo ano é de R$ 18,475 bilhões. O PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) 2022 (Projeto de Lei 286/2021) foi encaminhado à ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado) nesta quinta-feira (7).
Com receita corrente, a previsão é de arrecadar R$ 21.829 bilhões, sendo R$ 14.721 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhorias. As deduções de receitas correntes somam R$ 5.746 bilhões.
Além da proposta orçamentária, o Executivo também enviou ao parlamento o Projeto de Lei 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023.
O valor orçado, de R$ 18,475 bilhões, está em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e representa incremento de 9,82% na comparação com os R$ 16,82 bilhões previstos para este ano. De acordo com o governo, essa previsão considera, entre outros fatores, as mudanças no cenário econômico com expectativa de elevação da taxa básica de juros (a taxa Selic), mudanças cambiais e efeitos decorrentes do aumento de preços no mercado mundial de petróleo.
O governo estima o montante de R$ 12,844 bilhões – originados do próprio tesouro – e R$ 5,631 bilhões de outras fontes. Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 13,054 bilhões e o orçamento da seguridade, em R$ 5,421 bilhões. O projeto orçamentário autoriza o Poder Executivo, durante o exercício de 2022, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa.
De acordo como a ALMS, a previsão é que a proposta orçamentária seja votada, em primeira discussão, até 26 de outubro.
