Política / Transparência

MS mantém R$ 44,5 milhões em reserva para pagamento de precatórios, aponta TJMS

Estão reservados R$ 44,5 milhões para pagamentos de acordos diretos em precatórios, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Até agora, 237 credores aceitaram a proposta de pagamento e outros 324 foram intimados desde a publicação do edital. Tem direito a receber precatório quem moveu ação judicial, seja por pensões, aposentadorias […]

Mayara Bueno Publicado em 11/02/2021, às 09h09 - Atualizado às 09h58

Sede do Governo de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Midiamax, Arquivo)
Sede do Governo de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Midiamax, Arquivo) - Sede do Governo de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Midiamax, Arquivo)

Estão reservados R$ 44,5 milhões para pagamentos de acordos diretos em precatórios, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Até agora, 237 credores aceitaram a proposta de pagamento e outros 324 foram intimados desde a publicação do edital.

Tem direito a receber precatório quem moveu ação judicial, seja por pensões, aposentadorias e indenizações, entre outros, contra o Poder Público, e ganhou de forma definitiva, já sem chance de apresentação de novos recursos. Depois disso, o titular do direito passa a deter um título, chamado de precatório, que é o reconhecimento judicial de uma dívida entre o autor da ação (credor) e o ente público (devedor).

Segundo o Poder Judiciário, foram pagos R$ 26,6 milhões aos credores. Os R$ 44,5 milhões estão reservados para intimações que aguardam respostas. Há expectativa de, caso todo o montante seja pago, economia de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos.

O edital em vigor permite trâmite mais rápido do acordo, já que os credores com precatórios com o governo estadual estão sendo intimados pelos tribunais de origem, TJMS, TRT 24ª Região e TRF 3ª Região, com o cálculo atualizado. Quando o credor aceita a proposta, o Tribunal homologa o acordo e faz o pagamento.

Em caso contrário, o credor segue na fila da ordem cronológica de apresentação das requisições de pagamentos. Dados da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apontam que, hoje, são 6,6 mil credores, após lista de quase 18 mil. O pagamento de precatórios caiu de R$ 729 milhões para R$ 490 milhões entre 2019 e 2020.

Jornal Midiamax