O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar eventuais irregularidades na contratação ser servidores municipais em Batayporã, a cerca de 300 km de Campo Grande, sem concurso público.
Conforme os autos do inquérito, a investigação é decorrente de denúncia apócrifa que afirma haver contratações sem concurso público para atividades-fim ou que não se enquadram como serviço temporário na Secretaria de Saúde municipal, tais como farmacêutico, auxiliar ou técnico de enfermagem, motorista, enfermeiro, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e recepcionista, ocorridos em 2019.
As diligência preliminares apontaram que o Município de Batayporã realizou processo seletivo para contratação temporária de pessoal “em razão da impossibilidade do município realizar concurso público para preenchimento das vagas e, caso não ocorresse a contratação temporária, a rede municipal de saúde entraria em colapso, gerando grave prejuízo à população do município”.
Porém, “embora não subsistam elementos capazes de apontar que o ato de contratar servidores sem concurso público foi consubstanciado pela má-fé, desonestidade ou deslealdade para com os deveres no trato da coisa pública”, a notícia de fato foi convertida em inquérito.
Isso porque o MPMS viu necessidade de verificar a situação e se ela ainda persiste, já que até março o município não havia realizado concurso público para preenchimento das vagas. Logo, a investigação também terá como objeto apurar a necessidade de realização de concurso público no Município de Batayporã para preenchimento de vagas no âmbito da Saúde Pública Municipal.
A investigação corre na Promotoria de Justiça de Barayporã, sob o comando do promotor de Justiça substituto, Guilherme Carlos Kotovicz.
