A 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados recomendou ao prefeito de Laguna Carapã, Ademar Dalbosco, a exoneração da própria esposa do cargo de secretária de Assistência Social. O não atendimento da decisão pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Conforme divulgado pelo Jornal Midiamax, no domingo (26), a nomeação da primeira-dama, Ivanir Munaro Dalbosco, estava sob investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A recomendação - publicada nesta terça (28) no Diário Oficial do MPMS - baseia-se no resultado do Inquérito Civil nº 06.2021.00001150-9, instaurado para investigar eventual irregularidade na nomeação de Ivanir ao cargo. De acordo com o documento, Ivanir “não possui qualificação técnica para estar à frente da pasta”.
A promotoria de Dourados também recomendou a Ademar “que durante toda sua gestão se abstenha de proceder novas nomeações de pessoal que violem o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”.
Este último dispositivo é taxativo: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O que diz o prefeito
À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito Ademar Dalbosco disse que a prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente e que vai “aguardar a notificação para se posicionar”. De acordo com ele, a efetivação de Ivanir Dalbosco como secretária municipal ocorreu dia 4 de janeiro deste ano. “Nosso parecer jurídico assegurou que a indicação é política, de livre nomeação”, justificou.
