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Transparência

MPMS recomenda exoneração de esposa do prefeito

Ademar Dalbosco, de Laguna Carapã, nomeou a mulher secretária de Assistência Social
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O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial da Assomasul.
O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial da Assomasul.

A 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de recomendou ao prefeito de Laguna Carapã, Ademar Dalbosco, a exoneração da própria esposa do cargo de secretária de Assistência Social. O não atendimento da decisão pode caracterizar ato de administrativa.

Conforme divulgado pelo Jornal Midiamax, no domingo (26), a nomeação da primeira-dama, Ivanir Munaro Dalbosco, estava sob investigação do (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A recomendação – publicada nesta terça (28) no Diário Oficial do MPMS – baseia-se no resultado do Inquérito Civil nº 06.2021.00001150-9, instaurado para investigar eventual irregularidade na nomeação de Ivanir ao cargo. De acordo com o documento, Ivanir “não possui qualificação técnica para estar à frente da pasta”.

A promotoria de Dourados também recomendou a Ademar “que durante toda sua gestão se abstenha de proceder novas nomeações de pessoal que violem o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”. 

Este último dispositivo é taxativo: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O que diz o prefeito

À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito Ademar Dalbosco disse que a prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente e que vai “aguardar a notificação para se posicionar”. De acordo com ele, a efetivação de Ivanir Dalbosco como secretária municipal ocorreu dia 4 de janeiro deste ano. “Nosso parecer jurídico assegurou que a indicação é política, de livre nomeação”, justificou. 

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