MPMS abre inquéritos para apurar desmate em Corumbá e construção irregular em área quilombola

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquéritos civis a fim de buscar reparação pelo desmatamento de 192,9 hectares de vegetação nativa do Pantanal e da Mata Atlântica, em Corumbá.

Os procedimentos foram abertos pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município. Um deles mira a compensação de compensação pela supressão de 158,16 hectares do Pantanal, ocorrida entre março e setembro de 2016 na Fazenda São Lucas do Monjolo. A derrubada se deu sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Um segundo inquérito pretende a reparação pelo desmatamento de 34,77 hectares de vegetação nativa primária de Mata Atlântica, feito entre maio de 2013 e setembro de 2015. A supressão irregular foi flagrada pela Operação Cervo-do-Pantanal na área do assentamento Mato Grande.

O diário traz também a abertura de investigação pela Promotoria de Justiça de Sonora, que vai apurar eventuais danos ambientais em APP (Área de Preservação Permanente). O inquérito mira uma construção em alvenaria, feita sem autorização, a menos de 30 metros da margem do esteiro do Rio Correntes, no Rancho Farinon, em região ribeirinha da comunidade quilombola.

Promotorias de Angélica, Porto Murtinho e Campo Grande também abrem inquéritos

Além disso, a Promotoria de Angélica instaurou apuração sobre suposto benefício ilegal à empresa Taquions Turismo Ltda, pela utilização de energia elétrica e água às custas do município.

Por sua vez, a Promotoria de Porto Murtinho abriu inquérito para formalizar visita técnica de controle externo na Delegacia de Polícia Civil do município.

Por último, a 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou procedimento a fim de fiscalizar e acompanhar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado para reparar desmatamento ocorrido em área de preservação no Jardim Itália.