Pular para o conteúdo
Transparência

MPF e PGE são intimados pelo STJ por acesso a documentos da CPI das Irregularidades Fiscais

Ministra mandou Justiça Estadual julgar recurso que pede acesso a dados da CPI da JBS, em maio
Arquivo -

O MPF (Ministério Público Federal) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) foram intimados a se posicionarem sobre decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mandou o (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgar o agravo no qual os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Thronicke, hoje senadora, pedem acesso a documentos produzidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS.

A movimentação foi registrada na quarta-feira (15), no processo sobre o assunto no STJ, e a decisão sobre envio ao TJ saiu em maio deste ano. Tal determinação pode garantir a publicidade de dados e informações capazes de encorpar ainda mais o conjunto de provas que implicam o governador (PSDB) como chefe de suposto esquema de corrupção no Executivo estadual. Alvo da Operação Vostok, o tucano foi denunciado ao STJ por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no ano passado.

A sentença da ministra Regina Helena Costa determinou que a Justiça Estadual processe e julgue o agravo de instrumento que requer o acesso dos advogados aos autos da ação derivada das investigações da CPI – agora MPF e PGE devem se posicionar. A 4ª Câmara Cível do TJMS havia negado o pleito em abril de 2019 com base em uma tecnicidade – superada pela magistrada na decisão de maio.

Grande parte dos documentos juntados no processo originado da CPI não foram para o relatório final da comissão, sob a justificativa de proteger o sigilo tributário da JBS. Portanto, seu conteúdo ainda é um mistério.

Uma vez garantido o acesso, a documentação será compartilhada nos autos da ação popular que tenta bloquear R$ 730 milhões de Reinaldo e da rede de frigoríficos. Movida por Danny Fabrício e Soraya, a investida chegou a conseguir a indisponibilidade de bens em um primeiro momento, mas a decisão acabou derrubada depois.

Além de mandar o TJMS apreciar novamente o agravo de instrumento, a ministra Regina Helena Costa derrubou a multa aplicada pela 4ª Câmara Cível aos advogados, no valor de 1% da causa – ou seja, de R$ 7,3 milhões.

A ação popular que pede o bloqueio de bens de Reinaldo e da JBS e o processo originado da CPI correm sob segredo de Justiça.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

VÍDEO: Pessoas são arrastadas durante passagem de tufão na China

Diretoria de Controle Externo do TCE-MS fez cobrança sobre divulgação de custos públicos (Divulgação)

Concurso do TCE-MS: definido membro para comissão de concurso com salário até R$ 41,8 mil

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Corumbá terá Dia D da vacinação contra o sarampo neste sábado

Justiça vai tentar acordo sobre construção em área que moradores querem posto de saúde

Notícias mais lidas agora

Bebê

Laudo aponta que bebê morreu asfixiada ao ser estuprada pelo pai em MS

icone da mpb ms ao vivo parque das nações palco

Vai lotar? Próxima atração do MS ao Vivo promete agradar amantes da MPB

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

vander iof

‘Independente e tem autonomia’, avalia Vander Loubet sobre voto divergente de Fux no STF

Últimas Notícias

Sem Categoria

Ministério da Saúde investiga dois casos suspeitos de sarampo no Tocantins

Governo vai realizar dia D de vacinação no estado para conter o avanço da doença

Cotidiano

Servidores da assistência municipal recusam proposta apresentada por Prefeitura

A categoria realizou paralisação de advertência nesta terça-feira

Brasil

Anvisa suspende a venda de quatro cosméticos que tem a palavra ‘Hemp’ no rótulo

Palavra sugere a presença de substância derivada da Cannabis nos produtos

Cotidiano

Conferência Municipal de Políticas para Mulheres acontece nesta quinta-feira em Campo Grande

Interessadas em acompanhar os debates devem fazer a inscrição no evento gratuitamente