A promotoria de Justiça de Pedro Gomes instaurou três procedimentos administrativos, publicados na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de MS).
O primeiro deles irá apurar medidas para melhoria do ensino nas séries iniciais. Conforme a publicação, a promotoria vai acompanhar planejamento e execução dos trabalhos para elevar a qualidade e aproveitamento dos estudantes.
Segundo os autos, inquérito civil de n.º 06.2018.00003436-0 apontou que a educação fundamental na cidade não estaria alcançando os padrões mínimos de qualidade exigidos no índice do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Buracos
Já o segundo procedimento tem por objetivo verificar a adoção de providências relacionadas às ruas da cidade. A apuração deverá incluir tanto a manutenção quanto a pavimentação asfáltica.
A abertura foi feita considerando “o visível mau estado das vias urbanas desta municipalidade, notadamente em razão da existência de diversos buracos e que o Poder Executivo não vem procedendo à recuperação da malha asfáltica e, nos casos em que há atuação estadual, empregam-se medidas paliativas, visto que em curto período, as ruas apresentam buracos novamente”, diz o MP nos autos.
Vacinação
Por fim, o terceiro procedimento acompanhará as ações e medidas que estão sendo executadas pela administração para operacionalizar o plano de vacinação contra a Covid-19.
Este último foi colocado sob sigilo. Todas as apurações serão conduzidas pelo promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso.
