A ministra Maria Isabel Galloti pediu pauta para analisar o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra o desmembramento da Ação Penal nº 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O agravo de instrumento será julgado na próxima sessão da Corte Especial, marcada para o dia 18 de agosto.
Maria Isabel assumiu o processo ontem (4), quando foi designada para substituir o ministro Félix Fischer no colegiado máximo do STJ. O relator original da ação contra Reinaldo teve licença médica prorrogada até 29 de outubro.
A ausência de Fischer vinha travando o andamento da APn nº 980 há quatro meses. Sem o relator, o julgamento do recurso do MPF contra o desmembramento do processo já foi adiado seis vezes.
A inclusão do agravo de instrumento na pauta da próxima sessão da Corte Especial comprova a tendência de que o feito volte a tramitar com mais celeridade a partir da substituição de Fischer por Maria Isabel.
A Corte Especial do STJ é o colegiado que tem a prerrogativa de decidir sobre afastamentos de governadores. A sessão do dia 18 de agosto está marcada para começar às 14h (de Brasília).
MPF tenta manter investigação sobre núcleo-duro da organização no STJ
O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.
A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados fossem julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.
O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.
Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.
APn 980 deriva da Operação Vostok
Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe desta organização, instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado — os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.
A denúncia é analisada na APn nº 980. As acusações contra Reinaldo e os demais envolvidos derivam dos resultados das investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Vostok.
